Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila. O código...

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso passou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o...

Rota Jurídica repercute decisão obtida por Carlos Camarota em favor de condomínio

O site Rota Jurídica divulgou decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, Jussara Cristina Oliveira Lousa, que confirmou liminar concedida ao Condomínio Metropolitan para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação do...

TJGO participará da 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação, nos próximos dias 4 a 8 de novembro.

A Semana Nacional de Conciliação atua com mediação nas áreas cível, de família, execução fiscal do município e do Estado, e, agora, com questões financeiras. “Esse ano, com a parceria com a Asban pretendemos canalizar também para a semana da conciliação a solução de...

Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação

Quem aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também chamado de programa de repatriação, já começou a ser notificado pela Receita Federal para comprovar a origem de dinheiros não declarados no exterior. A informação é do jornal Valor...

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) já é obrigatório

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes...

Em março, PGFN terá acesso a dados de cadastro da Serasa para fazer cobranças

A partir de março deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian vão começar a executar um acordo de compartilhamento de informações. A parceria foi assinada em janeiro de 2017. Na prática, a...

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Falta de informação pode anular auto de infração, decide Carf

Quando a fiscalização deixa de colocar no relatório fiscal todas as informações necessárias para plena compreensão dos fundamentos, bem como a ocorrência do fato gerador das contribuições lançadas, o lançamento fiscal deve ser considerado nulo. Assim fixou a 2ª Turma...

Empresa optante do Simples é dispensada do adicional de 10% sobre FGTS

  Uma empresa integrante do Simples conseguiu, por meio de liminar, suspender o recolhimento do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa até julgamento de mérito do processo. Decisão é do juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, do...
Dr. Carlos Camarota

Dr. Carlos Camarota

OAB/GO 10.678

  • Advogado e sócio-gerente, graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1990.
  • Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UNAERP/SP.
  • Pós-Graduado em Direito Ambiental.
  • Pós-Graduado em Direito Tributário.
  • Detém vasta experiência no âmbito Empresarial, Bancário e Imobiliário.
Dr. Danilo Ferro

Dr. Danilo Ferro

OAB/GO 37.660

  • Bacharel em Direito pela Pontifícia
  • Universidade Católica de Goiás PUC/GO.
  • Pós-graduando em Direito Agrário e Agronegócio pela Escola Superior de Direito.
  • Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes.
  • Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
  • Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO desde 2019.
  • Militante nas áreas de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Agrário.

 

 

Saimon Ribeiro

Saimon Ribeiro

Assistente Jurídico

  • Estudante do 10º período do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica – PUC/GO.

 

 

Dra. Nathália Cristina Machado

Dra. Nathália Cristina Machado

OAB/GO 32.591

  • Gestora Jurídica e Advogada .
  • Formada na Uni-Anhanguera – Centro Universitário de Goiás.
  • Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
  • Cursando o 5º Período de Ciências Contábeis.
  • Pós-Graduanda em MBA em Gestão Jurídica pelo IPOG/GO.

 

Dra. Lídya Fagundes

Dra. Lídya Fagundes

OAB/GO 45.694

  • Formada na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO.
  • Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Dra. Letícia Brandão

Dra. Letícia Brandão

OAB/GO 37.757

  • Advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás/GO, membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2013.
  • Pós Graduada em Direito e Processo Tributário pela Universidade Candido Mendes/RJ (Atame).
  • Militante na área de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Direito Tributário.
Heloísa Araújo

Heloísa Araújo

Controller

  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO

Mais de 18 anos de experiência, fizeram do escritório Carlos Camarota Advogados Associados, uma referência em diferentes áreas do Direito.

Nosso Propósito

Prestar serviços Jurídicos, prevenindo e/ou reparando situações para realização da justiça na melhor forma do direito, com segurança e eficácia, alta tecnologia e uma equipe qualificada de profissionais.

Buscar o aperfeiçoamento contínuo de forma que sejamos imbatíveis no contrato judicial e na prevenção de conflitos, apresentando as melhores soluções e superando as expectativas de nossos clientes.

Respeitar e fazer respeitar os direitos de nossos clientes, colaboradores e fornecedores, agindo com honestidade, transparência e integridade, de forma que prevaleça a justiça.

 

Atuação

Direito Civil

Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à responsabilidade civil da pessoa jurídica, dos sócios, dos diretores, dano material e dano moral.

Direito Empresarial 

Atuação preventiva no campo empresarial, englobando todas as áreas de atuação previstas no campo do direito, tais como listados abaixo: Recuperação judicial.

Direito Tributário

A prática tributária do escritório Carlos Camarota Advocados Associados presta auxílio à empresas e pessoas físicas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais.

Direito do Consumidor

No campo do Direito Consumerista destacamos principalmente: Atuação perante órgãos administrativos de defesa do consumidor contra multas aplicadas...

Direito Trabalhista

Na área trabalhista atendemos variadas categorias profissionais, buscando justa reparação ou sequer adimplidos no curso do contrato de trabalho: Elaboração de pareceres e...

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Excelente equipe de trabalho!.”

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