Emergência tributária

Emergência tributária

Há décadas, lutar contra a forte carga tributária brasileira é uma atividade rotineira para empresas e instituições. Nos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica nacional, a necessidade de combater o peso dos impostos ficou ainda mais evidente –...
Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo

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Decisão do TJRS: Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo Por ter a posse e o domínio útil do imóvel, cabe ao usufrutuário a responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. O entendimento é da 22ª...
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