A prática tributária da Carlos Camarota Advogados Associados presta auxilio a empresas e pessoas físicas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório apresenta uma forte atuação nos tributos Municipais, especializando-se ao longo dos anos na recuperação, redução, imunidade e isenção de tributos.

Em síntese,a atuação envolve: 

  • Redução do IPTU relativo ao exercício de 2008 e anos anteriores cobrados pelo Município de Goiânia;
  • Imunidade do IPTU cobrado sobre imóveis edificados pertencentes ás Associações;
  • Isenção do ISSQN cobrado sobre imóveis edificados pelos próprios proprietários;
  • Isenção do ISTI cobrado sobre imóveis transferidos á pessoa jurídica para constituição de de capital social ou encaso de cisão;
  • Redução da base de cálculos do ISSQN dos prestadores de serviços;
  • Restituição do ICMS, PIS e COFINS;

 

Outras atuações Tributárias

  • Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
  • Planejamentos tributários nacionais;
  • Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);
  • Contencioso administrativo e judicial em processos fiscais, com interposição de ação anulatória de débitos fiscais e defesa em execução fiscal;
  • Elaboração de pareceres e levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adqueridas ou vendias;
  • Elaboração de teses a respeito da inconstitucionalidade de exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória;
  • Mandados de segurança em procedimentos fiscais;