Direito Tributário

A prática tributária da Carlos Camarota Advogados Associados presta auxilio a empresas e pessoas físicas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório apresenta uma forte atuação nos tributos Municipais, especializando-se ao longo dos anos na recuperação, redução, imunidade e isenção de tributos.

Em síntese,a atuação envolve: 

• Redução do IPTU relativo ao exercício de 2008 e anos anteriores cobrados pelo Município de Goiânia;
• Imunidade do IPTU cobrado sobre imóveis edificados pertencentes ás Associações;
• Isenção do ISSQN cobrado sobre imóveis edificados pelos próprios proprietários;
• Isenção do ISTI cobrado sobre imóveis transferidos á pessoa jurídica para constituição de de capital social ou encaso de cisão;
• Redução da base de cálculos do ISSQN dos prestadores de serviços;
• Restituição do ICMS, PIS e COFINS;

Outras atuações Tributárias

• Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
• Planejamentos tributários nacionais;
• Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);
• Contencioso administrativo e judicial em processos fiscais, com interposição de ação anulatória de débitos fiscais e defesa em execução fiscal;
• Elaboração de pareceres e levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adqueridas ou vendias;
• Elaboração de teses a respeito da inconstitucionalidade de exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória;
• Mandados de segurança em procedimentos fiscais;